Deputado vê Congresso pronto para legalizar maconha
Autor de proposta de descriminalização da droga, Eurico Júnior (PV-RJ) diz que mudança na lei vai inibir o consumo e o narcotráfico. Ele aposta na pressão das redes sociais e das ruas sobre os parlamentares para aprovar o projeto. “Congresso está menos conservador”, avalia
Eurico Júnior: "A partir do momento em que os traficantes não serão os únicos a vender, a gente espera que eles não comercializem mais"
Duas décadas depois, um deputado do PV do Rio de Janeiro volta a propor a descriminalização do plantio, da comercialização e da distribuição da maconha. Autor de um projeto de lei que legaliza a droga, reerguendo uma bandeira histórica do ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) acredita que o Congresso mudou nos últimos 20 anos e está preparado para debater e aprovar esse tipo de proposta. Para isso, Eurico Júnior aposta na influência de um instrumento novo, que não existia quando Gabeira puxou para si a polêmica: o poder de pressão das redes sociais sobre os parlamentares.
“A partir dos movimentos sociais, das
manifestações de junho, das redes sociais, esse assunto ficou muito mais forte. Esses movimentos ficaram fortes e estão reivindicando que o Brasil seja passado a limpo. Será difícil uma pessoa dar pra trás porque o movimento das redes sociais vai fazer com que ela tenha que tomar uma posição”, diz o deputado em entrevista exclusiva ao
Congresso em Foco.
Segundo Eurico Júnior, a Câmara deve criar, já na próxima semana, uma comissão especial para discutir o assunto. Sua proposta, apresentada em 25 de fevereiro, não será a única a ser examinada. Na última quarta-feira (19), o deputado
Jean Wyllys (Psol-RJ) também apresentou um
projeto para legalizar a maconha. Apesar de reconhecer que ainda não leu o texto de Jean, Eurico avalia que o aparecimento de novas propostas sobre o assunto só fortalece a discussão e obriga o Congresso a tomar uma posição. O principal desafio, reconhece, é convencer a sociedade que a descriminalização, ao contrário do que se possa supor, vai inibir o consumo da droga.
Tabus
Para ele, a Câmara e o Senado estão mais abertos a temas considerados tabus até recentemente. “O Congresso não é mais conservador como anos atrás. Está aberto à discussão de grandes temas, mais progressista. Esta é uma questão também de segurança pública A Lei Antidrogas está muito aquém do que deveria”, afirma.
Pela proposta de Eurico Júnior, o poder público será responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados. O deputado defende a legalização para reduzir a incidência do tráfico e do crime organizado, garantindo a qualquer cidadão a liberdade individual de usar ou não a substância.
Menos consumo
A legalização da maconha é defendida no programa partidário do PV. A legenda de Gabeira e Eurico Júnior se autodeclara a única, no Brasil, a assumir essa bandeira em seu estatuto. O deputado, que é professor de Educação Física, conta que foi convencido pelos companheiros de partido de que este é o melhor caminho para enfrentar um problema que é de segurança e saúde pública. “Nunca usei maconha, minha luta é pelo menor consumo de drogas. Eu não tinha nenhum conhecimento do assunto, mas cheguei à conclusão de que legalizar diminui o consumo”, afirma o deputado.
Na entrevista a seguir, Eurico adianta que pretende propor uma alteração em seu projeto de lei: permitir que quem foi preso portando até 40 gramas de maconha seja anistiado. Como a lei atual não estipula uma quantidade para diferenciar o usuário do traficante, praticamente só a população mais pobre acaba indo parar atrás das grades por tráfico, diz o parlamentar. “A maioria dos traficantes foi pego portando de 20 a 40 gramas. É um absurdo ter 10% da população carcerária portando até 40 gramas por não terem advogados. É uma grande covardia”, avalia.
O Senado também se prepara para discutir o assunto. O senador
Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu estudos à Consultoria Legislativa para embasar seu
parecer a uma sugestão feita ao Senado, com o apoio de 20 mil internautas, para legalizar o plantio, o consumo e o comércio da substância. Ainda não há previsão de quando Cristovam apresentará suas conclusões. Ele pode rejeitar a sugestão ou propor à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que a transforme em projeto de lei. Seria o primeiro a tramitar na Casa sobre esse tema.
Congresso em Foco – Por que o senhor está propondo a legalização da maconha?
Eurico Júnior – No PV, a gente já vinha discutindo uma proposta de política pública para a legalização da maconha. Nunca usei maconha, minha luta é pelo menor consumo de drogas. Eu não tinha nenhum conhecimento do assunto, mas cheguei à conclusão de que legalizar diminui o consumo e o narcotráfico.
Por quê?
A partir do momento em que os traficantes não serão os únicos a comercializar, a gente espera que eles não comercializem mais. Vão parar de pegar jovens e colocá-los para vender maconha. Através do lucro da maconha é que eles conseguem trazer grandes quantidades de armamento e cocaína para o nosso país, o que afeta a vida dos jovens. Se eles tiverem uma diminuição nas suas receitas, terão dificuldades. Porque contrabandear não é fácil, tem de corromper pessoas, usar avião, mar, então, enfraquecendo esse poder financeiro, diminui a criminalidade nas grandes cidades.
Como o senhor se convenceu de que a legalização era o melhor caminho?
O Estatuto do PV, no capítulo 8, prevê a luta do partido em favor da legalização da maconha e o partido sempre quis que um parlamentar apresentasse esse projeto. Este ano, por ser eleitoral, é apropriado para o debate dos grandes temas. O partido novamente propôs que um dos seus parlamentares apresentasse. Eu me dispus. Não é um projeto só meu, vem das bases do PV.
O senhor acredita que este tema vai entrar no debate eleitoral de 2014?
Com certeza. Se a gente não debater este assunto em 2014, não será em ano não eleitoral que este debate virá à tona. O que a gente quer é que a sociedade possa discutir, ouvir todos os segmentos, os religiosos, os professores, a classe científica. Temos de parar de olhar a maconha como um caso policial. A gente tem de ver também como saúde pública. Todos os setores vão se manifestar. Foi isso que a gente quis provocar.
As recentes experiências de outros países também foram bases para a proposta?
O presidente do PV em Salvador, o André Fraga, tem um grande estudo sobre isso, pegando tudo o que aconteceu em outros países. Pesquisas de Harvard mostram que a legalização da maconha nos Estados Unidos deslocaria mais de US$ 6,2 bilhões para a saúde pública. Tudo isso foi levado em conta para que a gente pudesse apresentar esse projeto.
Como o senhor vê as resistências no Congresso a esse tipo de projeto?
A resistência ao assunto é muito grande, mas se não colocarmos para discutir, será sempre um tabu. Com o projeto em tramitação, os deputados terão de enfrentar o debate e se pronunciar sobre o assunto. Teremos de fazer isso de forma muito transparente. Vamos fazer audiências públicas, chamar técnicos, cientistas, psicólogos, ver aqueles que conhecem do assunto, que sabem o que aconteceu nos estados onde a maconha foi liberada nos Estados Unidos, no Uruguai, no Canadá, na Espanha. Não podemos mais é deixar o assunto passar. A gente vê grande número de jovens pobres, das periferias, das grandes cidades, presos portando maconha, tratados como traficantes. Hoje, mais de 30% da população carcerária do país são jovens pobres que foram pegos traficando maconha. São os grandes cartéis, os grandes traficantes usando a maconha para irradiar outras drogas mais fortes, como a cocaína e outras mais. Com a legalização, isso acaba. Já foi provado que, em todos os países onde a maconha foi liberada, houve diminuição no uso e a intenção é provocar esse debate para que a gente possa ter uma coisa palpável, concreta, real sobre a base da maconha.
O Gabeira apresentou um projeto para legalização da maconha na década de 1990 e não foi pra frente. O que faz o senhor acreditar que, agora, será diferente?
Passaram-se 20 anos de lá para cá. A cada ciclo de quatro ou cinco anos há um amadurecimento muito grande. A população hoje tem acesso às redes sociais, à internet. Todo mundo já tem outro conhecimento a respeito da maconha, do crack. A concepção das pessoas mudou muito nesse sentido. A chance de conseguirmos aprovar o projeto e termos grandes debates é muito maior do que há duas décadas, quando o preconceito ainda era muito forte.
Mas a bancada evangélica, que é numerosa e influente, é radicalmente contra a legalização. Eles serão seus grandes adversários nesse projeto?
Queremos discutir com a população. A gente sabe que os evangélicos não fumam maconha. Temos de mostrar para eles que, legalizando, vamos melhorar a saúde pública de toda a população. A maconha não pode ser só tratada como caso policial, ela tem de ser tratada como saúde pública. Como eu já falei, mais de 30% de todos os presos do país foram detidos porque carregavam entre 20 e 100 gramas de maconha. Os traficantes estão usando os nossos jovens de 15, 16, 17 anos pra vender maconha porque, se eles forem pegos, a penalidade é outra. Todas essas questões têm de ser discutidas e levadas ao debate. Por isso, acredito que exista uma grande motivação para a gente sensibilizar os parlamentares de que legalizar a maconha não é ser a favor do consumo, mas ser a favor de que as coisas certas comecem a acontecer, para que haja diminuição no número de usuários, no número de jovens pobres que estão sendo presos por causa da ganância de grandes traficantes. O momento é positivo, com essa discussão sobre segurança pública, para sensibilizarmos não só evangélicos, mas os católicos também.
O senhor não vê risco de o projeto ser engavetado por receio dos deputados de perder votos entre os mais conservadores?
Não acredito nisso, porque o Congresso não está tão conservador como era antigamente. Ele evoluiu muito. Os partidos estão dispostos a discutir não só esse tema, mas outros que nunca foram abordados nas campanhas e agora vão ter de ser discutidos. A partir dos movimentos sociais, das manifestações, de junho do ano passado, das redes sociais, esse assunto ficou muito mais forte. Esses movimentos ficaram fortes e estão reivindicando que o Brasil seja passado a limpo. Será difícil uma pessoa ficar dando pra trás porque o movimento das redes sociais vai fazer com que ele tenha que tomar uma posição.
Como seria aplicada a política pública de controle da maconha?
O nosso projeto foi muito pautado no que aconteceu no Uruguai. Em todos os itens, a gente coloca que fica proibido o cultivo de plantas que causem dependência física ou psíquica, ressalvada a seguinte hipótese. A gente destrincha essa parte. Fomos pegar na lei do Uruguai os subsídios para atuar nesse seguimento com uma política de Estado.
Como será feita a fiscalização?
A partir deste debate, teríamos uma sociedade amadurecida. Hoje é difícil fiscalizar muita coisa, mas a gente tem de amadurecer todos os meios, desde a polícia até a própria consciência da cidadania, para que isso aconteça.
O projeto é resposta à sugestão do deputado Osmar terra para endurecer Lei antidrogas?
De forma nenhuma. Nós pegamos as pessoas do partido que tinham conhecimento, bastante tempo de militância no assunto para orientar a liderança do partido, me orientar. Não pensamos nisso de nenhuma forma.
Por que a maconha ainda não foi legalizada no Brasil?
Primeiro, porque só teve uma vez que nosso deputado do Rio de Janeiro, o Fernando Gabeira, apresentou uma proposta nesse sentido. Foi em 1990. Mas o projeto não caminhou dentro da Câmara. Não havia, naquele momento, condições favoráveis. Era um Congresso muito mais reacionário. Hoje o Congresso é muito mais aberto e voltado a esse tipo de debate do que 20 anos atrás. Tenho certeza de que o exemplo do Uruguai, do Canadá, da Espanha e dos estados que aprovaram a legalização nos EUA servirá de motivação para que o nosso Parlamento aprove.
A proposta tem alguma relação com o projeto relatado pelo senador Cristovam Buarque ou com o do deputado Jean Wyllys de apresentar um projeto de legalização da maconha?
A do Cristovam tem um posicionamento muito parecido. Ele é membro de uma comissão especial para analisar uma proposta apoiada por mais de 20 mil brasileiros. Essa comissão foi composta para fazer a análise e o pensamento do nosso grande ministro, o homem da educação do nosso país é, justamente, no sentido de ouvir toda a sociedade, de ouvir todos os segmentos, os grupos religiosos, de ouvir a classe universitária, professores, cientistas, fazermos grandes audiências públicas nos 26 estados e no Distrito Federal pra que esse tema possa ser muito divulgado e a gente possa ter grandes pareceres a favor ou contra essa legalização. Eu acho que o pensamento dele está muito perto do nosso. Ainda não vi o projeto do Jean Wyllys. Mas tenho certeza que só irá somar.
O projeto do Jean prevê uma espécie de anistia, em determinados casos, a traficantes da droga. O senhor também defende isso?
Meu projeto não tem previsão disso. Mas sou favorável a isso para quem for pego com até 40 gramas. A maioria dos traficantes no Brasil foi pega portando de 20 a 40 gramas. É um absurdo ter 10% da população carcerária portando até 40 gramas por não terem advogados. É uma grande covardia. Acho que essa foi uma falha da nossa proposta, que teremos de corrigir durante a sua tramitação.
Na sua opinião, o Congresso está pronto para legalizar a maconha?
Está mais do que na hora de enfrentarmos esse tema. O Congresso não é mais conservador como anos atrás. Está aberto à discussão de grandes temas, mais progressista. Esta é uma questão também de segurança pública A Lei Antidrogas está muito aquém do que deveria.
Uma recente pesquisa mostra que apenas 19% dos brasileiros apoiam a liberação da maconha para uso recreativo. Para uso medicinal, o percentual dos que aprovam sobe para 57%? A sociedade é contra a legalização?
Nós já temos essa discussão no PV. Em pesquisas internas, nós temos que 60% dos brasileiros aprovam a legalização para uso medicinal e 30% para uso recreativo. O importante é fazer o debate. Se o projeto será aprovado ou não, é outro tema, mas é necessário informar as pessoas, promover uma ampla discussão sobre o tema. Esse é o principal objetivo.
